"Luz no fim do túnel"para Faixa Azul

Marcos da Luz intensifica campanha rumo à Assembleia

Fabriciano - O candidato a deputado estadual Marcos da Luz (PT) teve uma semana de intensa campanha rumo à Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (28) dezenas de pessoas participam com ele de uma reunião no bairro São Geraldo (foto), em Coronel Fabriciano, onde foram discutidas as propostas e os desafios para o futuro mandato parlamentar.
Ele também visitou esta semana vários pontos da cidade, percorrendo os bairros e fazendo um corpo a corpo junto aos eleitores: “eu gosto de parar para conversar; não adianta sair em correria, sem ouvir o eleitor”. “Estamos sendo muito bem recebido por onde passamos, com várias manifestações de carinho e apoio. A população está reconhecendo na gente a representatividade política que ela quer ter”, disse.
“Enquanto os outros mandam pessoas contratadas apenas para distribuir papel, eu vou pessoalmente, para me apresentar, colocando o meu nome à disposição, pedindo o apoio e o voto para levar adiante as nossas lutas, junto com o time do presidente Lula. Nós temos experiência política e administrativa, formação técnica e muita energia para realizar um mandato comprometido efetivamente com as causas sociais”, enfatizou.
Apoios - Marcos da Luz também participou esta semana de diversas reuniões nos comércios da cidade, dialogando com os funcionários e proprietários das empresas. “O setor produtivo tem percebido os avanços que o país vive desde o início do governo Lula, com o aumento da atividade econômica, gerando mais renda e empregos, o que contribui sobremaneira para o desenvolvimento social”. Na sexta-feira (30) o candidato a deputado estadual recebeu o apoio dos integrantes da Associação de Produtores Rurais do município de Bom Jesus do Galho, que vêem nele uma liderança forte e preparada, que será voz ativa na Assembleia em defesa também das políticas públicas voltadas para o setor agrário de Minas.
Na próxima terça-feira (3) Marcos da Luz tem uma audiência agendada, em Belo Horizonte, com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Alysson Paixão de Oliveira Alves, em prol dos adolescentes que atuam no programa Faixa Azul da Guarda Mirim de Fabriciano. E à noite ele faz plenária na capital com lideranças do movimento de moradia popular que o apóiam.

Primeiro Plano - Franciso Neto

Audiência no MPT discute atuação de menores no Faixa Azul

Faixa Azul - Emprego de jovens pode ser mantido em Fabriciano

Audiência no MPT aponta “luz no fim do túnel” para o Faixa Azul

Fabriciano - Dando sequência aos encaminhamentos acordados na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, no último dia 15 de julho, o vereador Marcos da Luz (PT) reuniu-se hoje (terça-27) em audiência administrativa com o representante do Ministério Público do Trabalho, Adolfo Silva Jacob, Procurador do Trabalho, para tratar da polêmica aplicação do Decreto Federal nº 6.481/2008 às atividades do Faixa Azul desenvolvidas pelos adolescentes da Guarda Mirim de Coronel Fabriciano.

Também participaram da audiência o coordenador da Faixa Azul, José Salumão Filho, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Manoel Hemétrio, e os advogados New Man Alves dos Santos e Rogério Pires Thomaz. Junto com os participantes, o vereador levou ao Procurador do Trabalho sua apreensão frente à recente fiscalização do Ministério do Trabalho quanto ao trabalho dos adolescentes (maiores de 16 anos), que prestam serviços de natureza sócio-educativa à Guarda Mirim do município.
Na notificação do Ministério do Trabalho foram feitos questionamentos quanto ao cumprimento pela instituição das normas legais de proteção ao menor, especificamente em razão das determinações trazidas pelo Decreto Federal, o qual aprovou a lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). O Procurador do Trabalho informou aos presentes que, a seu juízo, “o trabalho prestado a entidades de natureza da Guarda Mirim, pelo só fato de se trabalhar externo, não está proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser autorizado pela Justiça, a teor do artigo 405 da CLT”, descreveu Adolfo Jacob.

“Todo arcabouço jurídico de proteção do trabalho do menor visa à proteção de sua saúde, segurança e a possibilidade de uma formação moral saudável, sendo que, em cada caso concreto, deve-se apurar se tais normas estão sendo observadas, e o citado Decreto Presidencial, como não poderia deixar de ser, uma vez que se trata de mero ato regulamentar, não proíbe de forma genérica o trabalho externo de menor, que deverá ser examinado à luz das normas legais que regem a matéria, inclusive, em seu parágrafo 1º do artigo 2º, prevê as possibilidades de elisão da proibição de trabalho externo, que estão perfeitamente em consonância com as normas legais em vigor”, diz a ata da audiência assinada pelos presentes.

Próximos passos - Baseado no dispositivo da CLT, o vereador Marcos da Luz e os demais participantes irão solicitar formalmente à Juíza da Infância e da Adolescência da Comarca local, Beatriz dos Santos Vailante, a autorização judicial para a continuidade do trabalho dos adolescentes da Guarda Mirim no Faixa Azul de Fabriciano. A Guarda Mirim também se comprometeu à entregar ao Ministério do Trabalho, dentro do prazo estipulado pela fiscalização, toda a documentação comprobatória da regularidade da situação trabalhista dos adolescentes. E também está sendo estudada pelo vereador a possibilidade de uma audiência, em Belo Horizonte, com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Alysson Paixão de Oliveira Alves, para o pedido de revisão da notificação.

Primeiro Plano - Francisco Neto

Candidatos do PT se reúnem com eleitores

Marcos da Luz e Saulo Manoel reúnem-se com eleitores

Fabriciano - Os candidatos a deputado estadual, Marcos da Luz, e a deputado federal, Saulo Manoel, realizaram reunião conjunta de campanha na noite da última quinta-feira (22), no bairro Giovanini, em Coronel Fabriciano. Na oportunidade, vários apoiadores ouviram as propostas e conheceram a história dos dois candidatos.
Marcos da Luz tem sua trajetória marcada pela atuação nos movimentos sociais e no PT, iniciando sua militância no movimento estudantil e nos grupos de jovens. Atualmente é vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Exerce um mandato destacado pela coerência, responsabilidade e defesa dos interesses públicos.
No terceiro mandato de vereador em Ipatinga, Saulo Manoel é reconhecido como uma das principais lideranças do movimento nacional por moradia. Como coordenador de programas habitacionais, liderou a campanha que levou à criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Ambos têm em comum a origem humilde e a atuação política voltada para a defesa das pessoas mais necessitadas. Na Câmara dos Deputados, sendo eleito deputado federal, Saulo Manoel acredita que poderá ampliar ainda mais a sua atuação em defesa dos movimentos sociais e populares.
Como deputado estadual, Marcos da Luz se propõe a atuar na Assembleia para trazer novas conquistas para o Vale do Aço e “contribuir para que Minas alcance os avanços sociais e econômicos que o Brasil vive desde o início do governo Lula”, enfatiza.
Propostas - Entre as propostas dos candidatos, bem recebidas pelos eleitores, estão um árduo trabalho em parceria para que a Região Metropolitana do Vale do Aço saia definitivamente do papel e a luta pela implantação de uma Universidade Pública na região, associado com a criação de escolas técnicas profissionalizantes.

Plenária lança Marcos da Luz como Deputado

Encontro lança candidato Marcos da Luz à ALMG

Plenária lotada lança candidatura de Marcos da Luz em Fabriciano

Fabriciano - Mais de 300 pessoas, entre militantes petistas e lideranças do movimento social, participaram na noite na última terça-feira da plenária de lançamento da candidatura de Marcos da Luz (PT) a deputado estadual, em Fabriciano. O encontro foi realizado num salão de eventos, no Melo Viana, e contou com a participação do prefeito Chico Simões (PT) e do deputado Padre João, líder do bloco PT/PCdoB/PMDB na Assembleia e candidato a deputado federal pelo PT.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além do prefeito e dos dois candidatos, também o vice-prefeito Antônio Eugênio (PRB), os secretários municipais e o presidente do diretório municipal do PT, Jardel Lopes. Em seu pronunciamento, Marcos da Luz falou do orgulho e da alegria de ter sido o escolhido na cidade para representar o projeto político do seu partido nestas eleições de 03 de outubro. "Nasci e cresci no PT e hoje, com 36 anos, tenho muito orgulho de ter o meu nome colocado para representar o nosso projeto nesta disputa", disse.

Formado em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Gestão Pública, Marcos da Luz é servidor concursado em Coronel Fabriciano - onde exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças -, já tendo contribuído também com administrações em Ipatinga e Timóteo. Foi assessor da AMVA e chefe de gabinete na Assembleia Legislativa. Atualmente é vereador e líder do governo na Câmara de Fabriciano.
"A política sempre esteve presente em minha vida, desde as épocas do movimento estudantil e dos grupos de jovens. A participação no PT e nos mandatos, juntamente com o prefeito Chico Simões, me trouxe a certeza de que através da militância política podemos mudar a vida das pessoas", enfatizou o candidato petista.
Durante o seu discurso, o prefeito Chico Simões destacou que "Marcos da Luz será deputado estadual para defender políticas inclusivas e um projeto de desenvolvimento sustentável, ambiental e socialmente, que proporcione mais igualdade social e regional no Estado. Será a força e a energia da juventude na Assembleia para ajudar Minas a seguir os caminhos da mudança que Lula iniciou no Brasil", disse.

Agenda do Candidato
No início desta semana o candidato a deputado estadual pelo PT, Marcos da Luz, visitou os bairros Manoel Domingos e Dom Helvécio, em Fabriciano, onde ele passou toda a sua infância. Na terça-feira (20) ele caminhou pelas avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio, no distrito do Melo Viana, realizando panfletagens e conversando com os eleitores. Nesta quinta-feira (22), às 19 horas, Marcos da Luz participa da plenária de apoiadores juntamente com o candidato a deputado federal Saulo Manoel, no bairro Giovanini.

Lançamento das candidaturas de Marcos da Luz e Padre João - Dia 20 (terça-feira) às 19h horas

Candidato inicia campanha com planfletagem no Centro

Marcos da Luz inicia campanha com corpo a corpo em Fabriciano

Fabriciano - Com slogan “Um filho teu não foge à luta!”, o candidato a deputado estadual Marcos da Luz 13.622 iniciou sua campanha rumo à Assembleia Legislativa no último final de semana. No sábado (17) ele realizou uma caminhada no centro de Coronel Fabriciano, junto com o prefeito Chico Simões, com os secretários municipais, dirigentes partidários e dezenas de militantes. No domingo (18) ele fez um corpo a corpo na Feira Livre da cidade.
Percorrendo as ruas e entrando de loja em loja, Marcos da Luz abordou os eleitores, falou de suas propostas, ouviu sugestões e recebeu várias manifestações de apoio. Enquanto ele conversava e pedia os votos junto com os apoiadores, o prefeito Chico Simões utilizava o microfone do carro de som, esclarecendo a trajetória de cada um e pedindo votos para os candidatos que apóia: Marcos da Luz, para deputado estadual; Padre João, para deputado federal; os candidatos a senadores, Pimentel e Zito; Hélio e Patrus, para o Governo de Minas; e Dilma para Presidente.
“Marcos da Luz é o melhor candidato à deputado estadual para Fabriciano e região. Nasceu aqui, sua família é desta cidade e tem grande experiência política e administrativa. Já foi meu chefe de gabinete na Assembleia quando fui deputado. Foi também secretário municipal de Administração e Finanças e conhece a fundo a gestão pública. Hoje, como líder do governo na Câmara Municipal, Marcos da Luz é um dos vereadores mais atuantes e está preparado para nos representar com qualidade e competência na Assembleia”, enfatizou o prefeito Chico Simões.
Em suas abordagens, Marcos da Luz ressaltava que “quero ser deputado estadual, porque quero dedicar meus quase 20 anos de militância e experiência administrativa para trazer novas conquistas para o Vale do Aço e atuar na Assembleia para que Minas alcance os avanços sociais e econômicos que o Brasil vive desde o início do governo Lula. Essas são as razões que me levam a pedir o seu apoio e o seu voto”, salientava para os eleitores.
Agenda do Candidato
Nesta terça-feira (20) o candidato a deputado estadual pelo PT, Marcos da Luz, realiza uma panfletagem nas avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio, no distrito do Melo Viana, a partir das 09 horas. À noite, faz plenária de lançamento da sua candidatura no Salão de Festas Cabral (av. Magalhães Pinto, nº 2.342), juntamente com o deputado Padre João, líder do bloco PT/PCdoB/PMDB na Assembleia e candidato a deputado federal pelo PT. Estão confirmadas as presenças do prefeito Chico Simões e de diversas lideranças regionais.

Quero ser Deputado Estadual

Primeiro Plano - Francisco Neto

Audiência Pública debate demissão no Faixa Azul

Audiência discute vinte anos do ECA

Audiência Pública debateu decreto que prevê demissão no Faixa Azul

Para comemorar a passagem dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta semana, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou na última quinta-feira (15) uma Audiência Pública, que contou com a presença de autoridades, conselheiros tutelares, adolescentes do Faixa Azul, militantes e profissionais da área.
A Audiência foi presidida pelo vereador Marcos da Luz (PT), autor do Requerimento nº 115/2010, que propiciou a realização do evento pelo Legislativo em parceria com a Associação Beneficente Ágape (ABA). Em seu discurso de abertura, o vereador salientou que “o ECA já é um jovem adulto, com 20 anos de existência, muitas conquistas alcançadas e ainda muitos e grandes desafios a serem transpostos”.
O Estatuto foi aprovado no Brasil em 1990, através da Lei Federal nº 8.069, no contexto de uma nova proposta mundial que visava definir crianças e adolescentes como sujeitos de direito. “Trata-se de um conjunto de normas com o objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos”, ressalta Marcos da Luz.
Participaram da mesa de debate, além do petista, o diretor executivo da ABA, Hudson Roberto Lino, a presidente do Conselho Tutelar, Nilma Brito dos Santos, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Manoel Hemétrio, a representante do Instituto Cenibra, Deise Santiago, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira.

Faixa Azul
O assunto que mais foi debatido pelos presentes durante a Audiência Pública foi a notificação do Ministério do Trabalho à Guarda Mirim, dando prazo até o mês que vem, para que a entidade demita os adolescentes que atuam no Faixa Azul, com base no Decreto-Lei nº 6.481. Editado em 2008, o Decreto criou a chamada Lista Tip – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Segundo a Lista Tip, a atividade do Faixa Azul expõe os adolescentes a violência, tráfico de drogas e de pessoas e assédio sexual. O vereador Marcos da Luz foi enfático ao afirmar que o decreto não se aplica ao caso de Fabriciano: “a regra vale para regiões violentas, grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, nas quais o adolescente fica uma situação de vulnerabilidade”.
Para ele, no caso do Vale do Aço o trabalho do Faixa Azul é apoiado pela Polícia Militar, coordenado por instituições sérias e responsáveis, e os adolescentes tem o acompanhamento também do poder público, “portanto, não correm estes riscos apontados no decreto federal”, assevera Marcos da Luz.
Entre os encaminhamentos da Audiência sobre a questão, ficou acertado que o vereador irá fazer uma consulta jurídica ao Ministério Público do Trabalho sobre a aplicação do decreto à realidade de Fabriciano; e a realização de uma reunião na próxima semana com advogados da Câmara e de dois escritórios que participaram da Audiência, direção da Guarda Mirim e Secretaria de Assistência Social, para a busca de soluções.
Também ficou de ser estudada a possibilidade técnica de se fazer um laudo das condições de risco para a saúde e a segurança dos adolescentes que atuam no Faixa Azul. “Vamos juntar estes documentos, os pareceres e, se necessário, vamos até Brasília tentar reverter a notificação do Ministério do Trabalho, evitando que os adolescentes sejam demitidos e que se crie um problema social ainda maior”, concluiu o vereador.

Conselho Eficaz - Projeto comemora 20 anos do ECA

Francisco Neto - Primeiro Plano

Marcos da Luz promove audiência pública para discutir os 20 anos do ECA

Em parceria com a Associação Beneficente Ágape (ABA), o mandato do vereador Marcos da Luz (PT) realiza nesta quinta-feira (15) uma Audiência Pública para debater os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento acontece no plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, a partir das 19 horas.
O objetivo, segundo o vereador, é reunir representantes da Administração Municipal, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, educadores sociais e sociedade civil para debater os avanços e os desafios da Lei Federal nº 8.069/90.
Para Marcos da Luz, discutir o ECA é imprescindível para avançar na implementação de políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. “Ao completar 20 anos do Estatuto, estamos convidando todos aqueles que atuam em entidades e órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para discutir caminhos, apontar erros e onde podemos acertar de agora em diante”, afirmou.
Na Audiência está confirmada a presença do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Ananias Neves Ferreira, que fará uma exposição sobre os 20 anos do ECA. A realização da Audiência atende Requerimento nº 115/2010, de iniciativa do vereador Marcos da Luz, e conta com o apoio do Instituto Cenibra, por meio do projeto Conselho Eficaz.

Lei dos Bancos - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria do Consumidor (Procon), instaurou o procedimento de investigação preliminar nº MPMG-0194.10.000190-9, para apurar responsabilidades no descumprimento das leis que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros em agências bancárias no município de Coronel Fabriciano.
O vereador Marcos da Luz (PT) é o autor da representação na qual entregou ao MP documentos e um robusto abaixo-assinado de pessoas residentes no município, com o objetivo de instruir Ação Civil Pública em face das entidades bancárias que descumprem a Lei Municipal nº 3.055/2002 e a Lei Estadual nº 14.235/2002.
Com o slogan “Faça valer a Lei”, o vereador petista coletou 3.838 assinaturas nas portas dos bancos, no mês de junho, com o pedido de providências ao Ministério Público. O ofício nº 266/2010, comunicando a abertura do processo, foi assinado pela promotora Deise Poubel Lopes, curadora das relações de consumo na Comarca local.

Audiência Pública 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Representação à Ouvidoria Eleitoral da OAB-MG_Propaganda Extemporânea

Ouvidoria Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais










MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS, brasileiro, casado, servidor público, residente à Rua Ephrem Macedo, 33/204, bairro Santa Helena, município de Coronel Fabriciano/MG, portador do RG M-6.135.105 SSPMG e do CPF 841.953.476-53, vem pela presente encaminhar à esta Ouvidoria Eleitoral da OAB/MG cópia anexa da gravação em CD do programa “Viva a Tarde”, da Rádio Itatiaia Vale do Aço AM 650, da entrevista com o então pré-candidato a Deputado Estadual, JOSÉ CÉLIO ALVARENGA, vulgo “CELINHO DO SINTTROCEL”, em 24 de julho de 2009, divulgando sua candidatura e sua plataforma de trabalho caso eleito, o que, ao meu ver, caracteriza “propaganda eleitoral extemporânea”, pois ocorreu antes do período permitido pela Lei Eleitoral, atitude vedada. Segue também texto anexo com a degravação.

Isto posto, é a presente para solicitar desta Ouvidoria a tomada de medidas cabíveis, para a qual peço deferimento.


Belo Horizonte, 05 de julho de 2010.




MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS

Primeiro Plano - Francisco Neto

Contabilista Solidário

O contador e vereador Marcos da Luz (PT) e o delegado seccional do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Geraldo Eugênio de Oliveira (Ladico), fizeram nesta semana a entrega de 60 latas de leite em pó para o Lactário Dom Helvécio - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Coronel Fabriciano. Os donativos foram arrecadados pelo CRCMG, por meio do projeto Contabilista Solidário.

Fabriciano prepara Audiência sobre os 20 anos do ECA

Em sua última reunião ordinária do primeiro semestre, realizada terça-feira, dia 29, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 115/2010, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.
Neste mês de julho de 2010 o ECA comemora duas décadas de existência. A norma legal foi instituída em 13 de Julho de 1990, com a promulgação da Lei Federal nº 8.069. “Ao longo deste tempo grandes conquistas possibilitaram a promoção das nossas crianças e adolescentes como cidadãos, portadores de direitos e deveres”, salienta Marcos da Luz.
Mas, segundo ele, apesar das conquistas ainda há muito o que se avançar: “para avaliar os 20 anos do Estatuto e superar os desafios que se apresentam no futuro é que propomos a realização desta Audiência Pública para discutí-lo com a sociedade civil, poderes públicos, militantes e profissionais da área”, ressalta.
A Audiência está prevista para o dia 15 de julho, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, e será realizada em parceria com a Associação Beneficente Ágape (ABA. Durante o evento, quando é aguardada a presença da diretoria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), serão apresentados estudos com dados sociais levantados nestes 20 anos.

Sinalização - Em outro Requerimento de nº 112/2010, o vereador Marcos da Luz cobra da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a instalação de placas indicativas de sinalização no anel do contorno rodoviário da BR-381, no acesso para os municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano.
No documento, o petista anexou correspondência do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço (Sindivale), no qual solicita providências em razão do grande número de motoristas que acabam deixando de passar por Fabriciano em função da ausência de sinalização na via de acesso, trazendo prejuízos à atividade econômica do setor.